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Assinale a alternativa correta:
Nos termos do art. 1.035, da Lei Nº 13.105/15, marque a opção INCORRETA: “O Supremo Tribunal Federal, em decisão irrecorrível, não conhecerá do recurs...
______________ são normas que regulam a vida política na cidade, sempre respeitando a Constituição Federal e a Constituição do Estado, sendo um import...
No que concerne aos Direitos e Garantias Fundamentais, e de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal resultante em teses com repercussão ...
São princípios pelos quais a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais:I. Autodeterminação dos povos.II. Cooperação entr...
O Servidor público será aposentado por invalidez, compulsoriamente ou voluntariamente. Assinale a assertiva correta em relação à aposentadoria voluntá...
Segundo a Constituição Federal, da República Federativa do Brasil, São privativos de brasileiro nato os cargos:I. Presidente da Câmara dos Deputados.I...
Conforme prevê a Constituição Federal, é correto afirmar:
Segundo os preceitos constitucionais vigentes no país, sempre que a falta de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e liberdad...
O artigo 5º da Constituição Federal de 1988, prevê garantias fundamentais de sobrevivência aos brasileiros e estrangeiros, ou seja, de acordo com o ar...
As competências legislativas estão distribuídas pela Constituição em função da predominância de interesses. Assim, é correto afirmar: