Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205115256No que concerne aos Direitos e Garantias Fundamentais, e de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal result...1457941205115256Ano: 2023Banca: IESESOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisNo que concerne aos Direitos e Garantias Fundamentais, e de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal resultante em teses com repercussão geral, assinale a alternativa correta:ANos termos do artigo 5º, VIII, da Constituição Federal não é possível a realização de etapas de concurso público em datas e horários distintos dos previstos em edital, por candidato que invoca escusa de consciência por motivo de crença religiosa.BA entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas a posteriori, que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade, e de nulidade dos atos praticados.CÉ compatível com a Constituição a ideia de um direito ao esquecimento, assim entendido como o poder de obstar, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos e licitamente obtidos e publicados em meios de comunicação social analógicos ou digitais.DEditais de concurso público não podem estabelecer restrição a pessoas com tatuagem, não admitindo qualquer exceção, tendo em vista ser expressão da liberdade de manifestação de pensamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205115255Direito ConstitucionalEm relação ao Poder constituinte derivado reformador previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as assertivas abaixo....Questão 457941205115580Direito ConstitucionalNo tocante à origem da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, pode-se classificá-la como:Questão 457941205115581Direito ConstitucionalÉ livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo,...Questão 457941205117837Direito ConstitucionalSobre o Artigo 196 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941205118151Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, dos Artigos 196 a 200, apresenta o seguinte conteúdo, EXCETO:Questão 457941205120501Direito ConstitucionalO modelo de controle difuso adotado pelo sistema brasileiro permite que qualquer juiz ou tribunal declare a inconstitucionalidade de leis ou atos norm...Questão 457941205127243Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil poderá ser emendada mediante proposta:Questão 457941205127289Direito ConstitucionalPartindo da premissa que todas as normas constitucionais são dotadas de eficácia, é correto dizer: (SILVA, José Afonso. Aplicabilidade das Normas Cons...Questão 457941205128434Direito ConstitucionalA Nacionalidade representa o vínculo jurídico político que liga o indivíduo a um Estado. A República Federativa do Brasil reconhece formas originárias...Questão 457941205128440Direito ConstitucionalPor Estado de Sítio entende-se a situação de comoção interna ou externa sofrida pelo Estado, que enseja a suspensão temporária de garantias individuai...