Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941205127901Além das sanções administrativas previstas em norma federal, as infrações administrativas no Estado de SC podem ser puni...1457941205127901Ano: 2015Banca: IESESOrganização: Prefeitura de Biguaçu - SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Legislação Ambiental EstadualAlém das sanções administrativas previstas em norma federal, as infrações administrativas no Estado de SC podem ser punidas com as sanções abaixo, EXCETO:AObrigatoriedade de implantação da norma ISO 14.001.BObrigatoriedade de promover a recuperação ambiental.CParticipação em programa de educação ambiental.DSuspensão ou cassação da licença ou autorização ambiental.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205111766Direito AmbientalA Lei nº 6.160/2023 instituiu regras específicas para a conservação e a exploração sustentável da Área de Uso Restrito da Planície Pantaneira (AUR-Pan...Questão 457941205111775Direito AmbientalO GHG Protocol é um dos principais padrões internacionais para contabilização e reporte de emissões de gases de efeito estufa (GEE). Ele organiza as e...Questão 457941205112316Direito AmbientalNos termos do art. 38 e seguintes, da Lei nº 9.605/1998, marque a opção INCORRETA:Questão 457941205115128Direito AmbientalNo Brasil, a legislação ambiental prevê uma série de penalidades para quem não cumpre as medidas necessárias à preservação ou correção da degradação a...Questão 457941205118964Direito AmbientalAs unidades de conservação são criadas por ato do Poder Público. Sobre este processo é FALSO afirmar:Questão 457941205119961Direito AmbientalConforme Resolução CONAMA No 4, de 04 de maio de 1994, com a necessidade de se definir vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e a...Questão 457941205119964Direito AmbientalConforme Resolução CONAMA 261, de 30 de junho de 1999, a Restinga Herbácea e/ou Subarbustiva é a vegetação composta por espécies predominantemente her...Questão 457941205119978Direito AmbientalEstudos para avaliação de impactos ambientais são diversos e apresentam muitas aplicações. Destaca-se o contido no Artigo 17, do Decreto nº 99.274, de...Questão 457941205119986Direito AmbientalSão crimes ambientais, EXCETO:Questão 457941205128548Direito AmbientalAssinale a alternativa correta. Segundo o Art. 22 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, o manejo florestal sustentável da vegetação da Reserva Lega...