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Sobre o Poder Legislativo é correto afirmar que:
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:I. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o fun...
De acordo com a Organização do Estado da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete ao sistema único de saúde algumas atribuições. Assinale a alternativa INCORRETA.
Segundo o art. 103 da Constituição Federal de 1988 são considerados legitimados para propor ação de inconstitucionalidade e a ação declaratória de con...
Acerca dos direitos políticos, é correto afirmar:
Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacio...
Compete privativamente ao Presidente da República, EXCETO:
O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de [.....] membros com mandato de [.......] anos, admitida uma recondução:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar: