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De acordo com a Lei de Crimes Hediondos (8.072/90), é correto afirmar:
De acordo com o Código Penal brasileiro, considera-se em estado de necessidade quem
Sobre os delitos contra a fé pública, pode-se afirmar que:
Marque a alternativa correta quanto ao tratamento do Usuário ou Dependente de drogas nos termos da Legislação Antidrogas.
No tocante às formas de extinção da punibilidade, assinale a alternativa INCORRETA:
É certo afirmar:I. Mesmo nos crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denú...
De acordo com a Lei 11.343/06, que Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad, é correto afirmar que:I. Para efeito da la...
I. No concurso de pessoas as circunstâncias e as condições de caráter pessoal nunca se comunicam.II. Tipicidade conglobante é a comprovação de que a c...
São exemplos de crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral:I. Modificação ou alteração não autorizada de sistema de inf...
Segundo o Código Penal (Lei 2.848/40) no que se refere à aplicação da lei penal é correto afirmar:I. Ninguém pode ser punido por fato que lei posterio...
Assinale a alternativa correta: