Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205130866De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (lei das licitações e contratos administrativos), qual requisito é obrigatório para a...1457941205130866Ano: 2025Banca: IFESOrganização: IFESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (lei das licitações e contratos administrativos), qual requisito é obrigatório para a formalização de contratos administrativos?AA inclusão de cláusulas que assegurem a revisão unilateral do contrato pela Administração, em qualquer situação.BA descrição clara do objeto, das condições de execução, dos direitos e das responsabilidades das partes contratantes.CA dispensa de assinatura entre as partes, desde que o contrato seja publicado no Diário Oficial.DA possibilidade de ajustes no contrato sem necessidade de justificativa por parte da Administração.EA Administração convocará regularmente o licitante vencedor para assinar o termo de contrato dentro do prazo de 30 dias, sendo que o prazo pode ser prorrogado uma vez.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203852702Direito AdministrativoA Lei 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. De acordo co...Questão 457941205131025Direito AdministrativoSobre a contagem do tempo no serviço público federal, é considerado como efetivo exercício o afastamento em virtude de:Questão 457941205131710Direito AdministrativoCaso o servidor não concorde com decisão médica pericial singular, poderá, inicialmente, apresentar:Questão 457941205131738Direito AdministrativoConforme a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941205132116Direito AdministrativoDe acordo com a Lei 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas feder...Questão 457941205132523Direito AdministrativoCom relação ao acompanhamento e fiscalização da execução de um contrato administrativo, conforme a Lei nº 8.666/93, considera-se IRREGULARIDADE:Questão 457941205133073Direito AdministrativoEm conformidade com a Lei 9.784/99, o administrado possui direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados.Em relaçã...Questão 457941205133755Direito AdministrativoJoão, servidor público federal, estável, regido pelo regime jurídico da Lei 8.112/90, foi demitido após processo administrativo. Por meio de ação judi...Questão 457941205133758Direito AdministrativoSão faltas administrativas, puníveis com a pena de suspensão por até 90 (noventa) dias, segundo a Lei 8.027/90:Questão 457941205133775Direito AdministrativoSão princípios fundamentais da Administração Pública, EXCETO: