Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205149844A Constituição Federal menciona que, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício...1457941205149844Ano: 2016Banca: IFTOOrganização: IFTODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosA Constituição Federal menciona que, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, serão aplicadas as seguintes disposições, exceto.ATratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.BInvestido no mandato de Prefeito, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.CPara efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.DEm qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, o tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.EInvestido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205147971Direito ConstitucionalA estabilidade do servidor público federal em cargo público está prevista na Constituição Federal. Sobre este assunto é possível afirmar:Questão 457941205148061Direito ConstitucionalA nacionalidade estabelece um vínculo entre Estado e o cidadão, identificando este como parte daquele e mediante a qual permite-se a participação do s...Questão 457941205148495Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 preceitua que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, a ser promovida e...Questão 457941205148730Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 foi forjada com base em uma gama múltipla de matizes ideológicos. Isso permitiu assegurar ao ...Questão 457941205149068Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal da República Federativa do Brasil, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto:Questão 457941205149141Direito ConstitucionalLeia o trecho a seguir: “Para os antigos, a imagem da democracia era completamente distinta. Quando falavam em “democracia” pensavam numa praça, ou as...Questão 457941205149839Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil reza que a Administração Pública direta e indireta - de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, d...Questão 457941205149903Direito ConstitucionalA respeito das Disposições Constitucionais aplicadas aos servidores públicos, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941205150088Direito ConstitucionalQuantos aos princípios do Estado brasileiro constantes na Constitução Federal, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941205150089Direito ConstitucionalOs direitos fundamentais de segunda geração (ou dimensão) são aqueles em que exigem do poder público uma atuação em favor do cidadão (prestação positi...