Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205151443No que tange aos direitos e deveres individuais e coletivos na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.1457941205151443Ano: 2023Banca: IMPARHOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisNo que tange aos direitos e deveres individuais e coletivos na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.APara a incorporação ao direito brasileiro de um tratado internacional de direitos humanos, é bastante que ele seja aprovado nas duas casas do Congresso Nacional.BPelo fato de o Brasil adotar uma Constituição prolixa, são reconhecidos como direitos fundamentais apenas aqueles expressamente constantes do Texto Constitucional.CPor força da soberania, o Brasil não se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional (TPI).DAs normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205150417Direito ConstitucionalMarque a opção correta.Questão 457941205150867Direito ConstitucionalÀ luz da CF/88, assinale a opção correta em relação aos direitos e às garantias fundamentais.Questão 457941205150970Direito ConstitucionalSobre o Estado federativo, é correto afirmar.Questão 457941205151445Direito ConstitucionalAssinale a opção correta em relação aos direitos e às garantias fundamentais.Questão 457941205153930Direito ConstitucionalConsiderando as noções sobre Constituição trazidas pela doutrina majoritária, pode-se afirmar que:Questão 457941205153932Direito ConstitucionalSobre a intervenção do Estado em Município, é correto afirmar.Questão 457941205153938Direito ConstitucionalA Constituição Federal, ao tratar do poder constituído de reforma, estabeleceu limitações circunstanciais, relacionadas a períodos de grave instabilid...Questão 457941205155698Direito ConstitucionalTendo em vista o que estabelece a Constituição Federal de 1988, no tocante à Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União,...Questão 457941205160408Direito ConstitucionalQuanto às garantias constitucionais, o indivíduo, sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades con...Questão 457941205160429Direito ConstitucionalCom fulcro nas normas constitucionais que regem as associações sindicais, indique a alternativa correta.