Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205156695Titular de serviço notarial situado em Fortaleza/CE contestou em juízo a incidência de ISS sobre sua atividade. À luz da...1457941205156695Ano: 2020Banca: IMPARHOrganização: IJF-CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer NaturezaTitular de serviço notarial situado em Fortaleza/CE contestou em juízo a incidência de ISS sobre sua atividade. À luz da CF/88 e da jurisprudência firmada do STF, é CORRETO afirmar que:Aa atividade notarial, cartorial e de registros é tributável porque, ainda que exercida por delegação, tem caráter lucrativo e está sujeita ao ISS.Ba aludida atividade possui imunidade tributária.Ca aludida atividade possui isenção tributária.Da atividade notarial, cartorial e de registros é tributável porque, ainda que exercida por delegação, tem caráter lucrativo e está sujeita apenas ao Imposto de Renda.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205150843Direito TributárioÀ luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), no Código Tributário Nacional (CTN), assinale a opção correta a respeito do ITBI (Impostos de ...Questão 457941205150848Direito TributárioAssinale o item correto em relação aos princípios jurídicos da tributação.Questão 457941205150976Direito TributárioÀ União compete instituir impostos sobre:Questão 457941205151360Direito TributárioAponte o item correto.Questão 457941205152620Direito TributárioNo âmbito municipal, existe a cobrança das chamadas taxas e emolumentos pelo poder público. Apesar de um emolumento ser também um tipo de taxa, há uma...Questão 457941205152622Direito TributárioA União e os Estados são entes federados cuja tributação se diferencia, em virtude dos vários impostos cobrados. O Brasil está entre os países com mai...Questão 457941205152623Direito TributárioO Fundo de Participação dos Municípios está previsto na CF de 1988, com repasses da União para os Estados e o Distrito Federal. É um instrumento de po...Questão 457941205153948Direito TributárioConsiderando as determinações constantes da Lei Federal nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), marque a opção certa com relação à Dívida Ativa da Faz...Questão 457941205156694Direito TributárioA Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza/Ceará foi oficialmente consultada a respeito da possibilidade de se aumentar a receita orçamentária dec...Questão 457941205160426Direito TributárioNo âmbito tributário, é permitido à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios: