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Acerca da Lei 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a colocação em família substituta se dará, exceto:

Conforme o Art. 132 do Estatuto da Criança e do Adolescente, “Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo,...

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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, aplicar-se-á a medida de Internação ao sócio-educando, exceto quando:

Para os efeitos da Lei 8.069/90 de 13/07/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente considera se criança:

De acordo com o artigo 54, do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/90, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

Referente a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa correta acerca dos institutos da guarda, tutela e adoção.