Para os efeitos da Lei 8.069/90 de 13/07/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente considera se criança...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi criado para garantir os direitos das crianças e adolescentes, promovendo sua proteção, saúde, educaçã...

Quais são as bases e atribuições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em relação ao desenvolvimento e ao funcionamento do sistema de proteção...

Indique uma das verticais fundamentações garantidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente para crianças e adolescentes com deficiência?

Em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual é o encargo dos pais ou responsáveis em relação a crianças e adolescentes com deficiê...

Conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente acerca da adoção, é correto afirmar, exceto:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, aplicar-se-á a medida de Internação ao sócio-educando, exceto quando:

De acordo com o artigo 56, do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/90, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão ...

De acordo com o artigo 54, do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/90, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

Analise as afirmações abaixo tendo como o processo de adoção, segundo o disposto na Lei Federal Nº 8.069/1990 do Estatuto da Criança e do Adolescente ...

Conforme afirma a Lei 8.069/90 do (ECA) sob o direito da criança e do adolescente em prover, Cultura, Lazer, Esporte, Diversões e Espetáculos é INCORR...