Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941205172672De acordo com o artigo 54, do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/90, é dever do Estado assegurar à criança ...1457941205172672Ano: 2016Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Curralinho - PADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direito à Educação, Cultura, Esporte e LazerDe acordo com o artigo 54, do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/90, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:Aeducação infantil e ensino fundamental obrigatório.Batendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.Censino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.Doferta de ensino noturno regular, independente às condições do adolescente trabalhador.Eensino infantil e fundamental, obrigatório e gratuito, exceto para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205167275Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Acerca da Lei 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a colocação em família substituta se dará, exceto:Questão 457941205167276Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei 8069/90 (Estatuto de Criança e do Adolescente), quem não pode adotar:Questão 457941205169631Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Clara que tem 11 meses e foi internada em um hospital de alta complexidade. Sua genitora tem 17 anos e foi criada pela avó paterna, que não possui doc...Questão 457941205169793Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme o Art. 132 do Estatuto da Criança e do Adolescente, “Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo,...Questão 457941205171570Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As medidas socioeducativas aplicadas aos menores infratores são catalogadas em liberdade assistida, semiliberdade e internação, que são acompanhadas e...Questão 457941205171681Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que se refere às medidas socioeducativas dispostas na Lei n.º 8.069/90 para o menor que comete um ato infracional, assinale a assertiva correta:Questão 457941205172457Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo a Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, ...Questão 457941205172671Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Para os efeitos da Lei 8.069/90 de 13/07/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente considera se criança:Questão 457941205173216Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme afirma a Lei 8.069/90 do (ECA) sob o direito da criança e do adolescente em prover, Cultura, Lazer, Esporte, Diversões e Espetáculos é INCORR...Questão 457941205173514Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Referente a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa correta acerca dos institutos da guarda, tutela e adoção.