Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941205171681No que se refere às medidas socioeducativas dispostas na Lei n.º 8.069/90 para o menor que comete um ato infracional, as...1457941205171681Ano: 2016Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Itaúna - MGDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Medidas SocioeducativasNo que se refere às medidas socioeducativas dispostas na Lei n.º 8.069/90 para o menor que comete um ato infracional, assinale a assertiva correta:AA medida socioeducativa de Internação não comporta prazo determinado, devendo sua manutenção ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, no máximo a cada três meses.BEm nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá três anos.CA liberação será compulsória aos dezoito anos de idade.DO regime de semi-liberdade pode ser determinado desde o início, ou como forma de transição para o meio aberto, possibilitada a realização de atividades externas, condicionada à autorização judicial.EA liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de três meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvidos o orientador, o Ministério Público e o defensor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205164579Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)“A adoção é um procedimento legal pelo qual uma pessoa se torna responsável por outra, geralmente por uma criança ou um/a adolescente, assumindo o pap...Questão 457941205167133Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Indique uma das verticais fundamentações garantidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente para crianças e adolescentes com deficiência?Questão 457941205167275Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Acerca da Lei 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a colocação em família substituta se dará, exceto:Questão 457941205169631Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Clara que tem 11 meses e foi internada em um hospital de alta complexidade. Sua genitora tem 17 anos e foi criada pela avó paterna, que não possui doc...Questão 457941205169632Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Das modalidades de colocação em família substituta, qual modalidade poderá ser revogada a qualquer momento por meio de ato judicial fundamentado?Questão 457941205171675Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente acerca da adoção, é correto afirmar, exceto:Questão 457941205171684Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, aplicar-se-á a medida de Internação ao sócio-educando, exceto quando:Questão 457941205172461Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No contexto atual das instituições de cunho educacional, trabalha-se a organização das práticas sócio pedagógica, onde este trabalho educacional é des...Questão 457941205172671Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Para os efeitos da Lei 8.069/90 de 13/07/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente considera se criança:Questão 457941205172672Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o artigo 54, do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/90, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: