Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941205173514Referente a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa correta acerca dos institutos...1457941205173514Ano: 2015Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Terra Alta - PADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Acolhimento em Família Substituta | Adoção de CriançasReferente a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa correta acerca dos institutos da guarda, tutela e adoção.AA guarda obriga a prestação de assistência material e moral, mas não educacional à criança ou adolescente, não conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.BO deferimento da tutela independe da prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar e não implica necessariamente o dever de guarda.CPara adoção conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família.DO adotante há de ser, pelo menos, dezoito anos mais velho do que o adotando.EUma vez decretada guarda, esta não poderá mais ser revogada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205164452Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Quais são as bases e atribuições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em relação ao desenvolvimento e ao funcionamento do sistema de proteção...Questão 457941205167135Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Qual dos itens abaixo é obrigação do Estado em relação às crianças e adolescentes com deficiência, segundo o ECA?I. Aprovar apenas educação domiciliar...Questão 457941205168490Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A criança e o adolescente vêm ao longo do tempo ganhando destaque em políticas públicas e sociais que assegurem seus direitos e preconizem sua condiçã...Questão 457941205171569Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O princípio da dignidade da pessoa humana é um dos sustentáculos da Lei n.º 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), pois visa à proteção e de...Questão 457941205171681Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que se refere às medidas socioeducativas dispostas na Lei n.º 8.069/90 para o menor que comete um ato infracional, assinale a assertiva correta:Questão 457941205172461Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No contexto atual das instituições de cunho educacional, trabalha-se a organização das práticas sócio pedagógica, onde este trabalho educacional é des...Questão 457941205172641Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o artigo 56, do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/90, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão ...Questão 457941205172671Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Para os efeitos da Lei 8.069/90 de 13/07/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente considera se criança:Questão 457941205172672Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o artigo 54, do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/90, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:Questão 457941205173215Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Analise as afirmações abaixo tendo como o processo de adoção, segundo o disposto na Lei Federal Nº 8.069/1990 do Estatuto da Criança e do Adolescente ...