O princípio da dignidade da pessoa humana é um dos sustentáculos da Lei n.º 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescen...

Quais são as bases e atribuições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em relação ao desenvolvimento e ao funcionamento do sistema de proteção...

“A adoção é um procedimento legal pelo qual uma pessoa se torna responsável por outra, geralmente por uma criança ou um/a adolescente, assumindo o pap...

Indique uma das verticais fundamentações garantidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente para crianças e adolescentes com deficiência?

Qual dos itens abaixo é obrigação do Estado em relação às crianças e adolescentes com deficiência, segundo o ECA?I. Aprovar apenas educação domiciliar...

Das modalidades de colocação em família substituta, qual modalidade poderá ser revogada a qualquer momento por meio de ato judicial fundamentado?

Conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente acerca da adoção, é correto afirmar, exceto:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, aplicar-se-á a medida de Internação ao sócio-educando, exceto quando:

No contexto atual das instituições de cunho educacional, trabalha-se a organização das práticas sócio pedagógica, onde este trabalho educacional é des...

De acordo com o artigo 56, do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/90, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão ...

Para os efeitos da Lei 8.069/90 de 13/07/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente considera se criança: