Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205165403Qual a sanção administrativa prevista para o descumprimento de cláusulas contratuais em contratos públicos?1457941205165403Ano: 2024Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Capão Alto - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021Qual a sanção administrativa prevista para o descumprimento de cláusulas contratuais em contratos públicos?AMulta.BSuspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratação com o poder público.CAdvertência por escrito.DRescisão do contrato.EExclusão do cadastro de fornecedores e suspensão definitiva de participar em licitação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205163757Direito AdministrativoConsiderando a legislação vigente, é correto afirmar sobre a exoneração ou demissão de servidor em estágio probatório:Questão 457941205164385Direito AdministrativoOs contratos administrativos possuem características específicas que os diferenciam dos contratos de direito privado, como a presença de cláusulas exo...Questão 457941205165045Direito AdministrativoQual dos seguintes requisitos NÃO é necessário para que um ato administrativo seja válido?Questão 457941205165046Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/2021, qual o conceito de processo administrativo?Questão 457941205165401Direito AdministrativoQual é a definição de cláusulas exorbitantes em um contrato?Questão 457941205168495Direito AdministrativoO contrato regido por norma de Direito Privado é denominado:Questão 457941205168652Direito Administrativo“As autarquias são entidades da administração pública indireta dotadas de personalidade jurídica, patrimônio próprio e autonomia administrativa, criad...Questão 457941205168736Direito AdministrativoDe acordo com a Constituição Federal, no art. 37, pode-se elencar dentre os princípios que regem a administração pública:Questão 457941205169973Direito AdministrativoAs modalidades de licitação são concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão. Essas modalidades serão determinadas em função de limites,...Questão 457941205171076Direito AdministrativoA licitação é o processo mais utilizado pelos órgãos públicos para a aquisição de produtos e serviços. De acordo com a lei 8.666/93, marque a alternat...