Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205165615A descrição correta de um dos principais objetivos da repartição de receitas tributárias pela União, estados e município...1457941205165615Ano: 2024Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Barrolândia - TODisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição das Receitas TributáriasA descrição correta de um dos principais objetivos da repartição de receitas tributárias pela União, estados e municípios no Brasil está unicamente presente na alternativa:AElevar o nível da carga tributária sobre o povo, sem depender do destino destes recursos.BGarantir o compromisso que todos os entes federativos detenham recursos financeiros suficientes para atender às suas demandas e competências, promovendo assim uma elevada justiça fiscal e equidade.CConcentrar os recursos disponíveis na União, minimizando uma já relativa autonomia dos estados e municípios na administração das próprias finanças.DOfertar aos estados e municípios uma mitigação expressiva na arrecadação, promovendo assim uma vinculação financeira com à União.EAgilizar a elaboração de impostos adicionais não havendo uma necessidade da aprovação legislativa dos estados e municípios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202755241Direito TributárioEm meio a uma auditoria fiscal, o auditor identificou que a empresa auditada adotava práticas tributárias amparadas em interpretações administrativas ...Questão 457941202755255Direito TributárioNo exercício da função de auditoria, um auditor fiscal da Prefeitura de Cairu identificou que uma portaria municipal instituiu uma nova taxa pela cole...Questão 457941205163572Direito TributárioConsiderando as normas constitucionais e infraconstitucionais sobre a competência tributária municipal, aponte a alternativa CORRETA.Questão 457941205163587Direito TributárioNo contexto das atribuições típicas do agente fazendário municipal e da atuação da administração tributária, aponte a alternativa CORRETA.Questão 457941205167068Direito TributárioSobre o conceito de obrigações acessórias no contexto tributário, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941205168632Direito TributárioA Constituição Federal limita a competência tributária de algumas formas, como através da imunidade conferida em algumas hipóteses. Dentre elas, pode-...Questão 457941205169050Direito TributárioQual alternativa abaixo apresenta, em tese, uma situação hipotética sobre a qual não incide um tributo de competência dos Municípios?Questão 457941205169468Direito TributárioA criação de determinada categoria de tributo só é possível mediante a disponibilização de serviços públicos que se caracterizem pela divisibilidade e...Questão 457941205172431Direito TributárioConsidere a seguinte situação hipotética e assinale a alternativa correta: A transportadora Chega-Rápido LTDA, ao realizar sua atividade de transporte...Questão 457941205173160Direito TributárioSobre as imunidades tributárias assinale a alternativa correta: