A “separação dos poderes” é considerada um mode...

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Ano: 2019Banca: INAZ do ParáOrganização: CORE-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria da Separação dos Poderes

A “separação dos poderes” é considerada um modelo político no qual o Estado tem suas funções divididas e delineadas em órgãos diferentes e independentes, cada qual com distintas áreas de responsabilidade e, em regra, indelegáveis. Qual alternativa apresenta uma afirmativa correta sobre a “separação dos poderes”.

O primeiro a tratar do assunto foi Nicolau Maquiavel, em sua obra O Príncipe, no qual afirmava que no começo do século XVI, na França, já havia três poderes distintos: o legislativo (parlamento); o executivo (o rei); e um judiciário independente.

A distinção entre os poderes não pode ser feita de forma orgânica, rígida, pois os poderes apresentam funções típicas e atípicas. Assim como o judiciário tipicamente julga, pode, também, legislar. O executivo administra, mas pode também julgar.

Inaugurou, no Brasil, a Tripartição de Poderes na Constituição de 1934, pondo um fim ao chamado Poder Moderador. No mesmo dispositivo constitucional, se estabeleceu os princípios que regem a separação dos poderes.

De forma diferente, algumas constituições adotam um sistema de separação de poderes chamado de quadripartição de poderes, como as constituições da Venezuela, de 1999; a da Costa Rica, de 1949; e a da China, de 1947.

Os princípios que regem a separação dos poderes são a harmonia, a hierarquia, e a independência. O princípio da independência significa a não interferência indevida de um poder sobre o outro, sobressaindo-se, assim, o respeito entre os poderes.

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