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Sobre o “direito de sufrágio ”, pode-se afirmar:
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 consagra um extenso rol de direitos e garantias fundamentais, assegurando proteção à liberdad...
A Constituição Federal de 1988 disciplina a organização político-administrativa do Estado brasileiro, estabelecendo a forma federativa, a autonomia do...
A Constituição Federal estabelece a organização político-administrativa do Brasil como uma federação composta pela União, os Estados, o Distrito Feder...
A Constituição Federal do Brasil, criada em 1988, é como um conjunto de regras que todos os brasileiros devem seguir. Ela garante os direitos e devere...
Seguridade social consiste num conjunto de ações e políticas sociais que visam promover o estabelecimento de uma sociedade mais igualitária e justa, a...
Conforme o que preceitua a Constituição Federal de 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS) possui atribuições e competências. No que tange às competência...
Acerca da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF, elencada no artigo 102, parágrafo 1º, da Constituição Federal de 1988, combinado ...
A nacionalidade pode ser definida como o vínculo jurídico-político que liga um indivíduo a determinado Estado, fazendo com que esse indivíduo passe a ...
De acordo com o art. 198 da Constituição Federal, são diretrizes das ações e serviços de saúde:
De acordo com o art. 199 da Constituição Federal, uma vez que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, pode-se dizer que as instituições pr...