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De acordo com o art. 198 da Constituição Federal, são diretrizes das ações e serviços de saúde:
A Constituição Federal de 1988 disciplina a organização político-administrativa do Estado brasileiro, estabelecendo a forma federativa, a autonomia do...
A Constituição Federal de 1988, em seu compromisso com a proteção da vida e do patrimônio, estabelece diretrizes e competências relacionadas à seguran...
O Poder Judiciário no Brasil é estruturado de forma a garantir a imparcialidade e a independência dos magistrados. A Constituição de 1988 estabeleceu ...
A respeito da organização do Estado, assinale a alternativa incorreta:
Na Constituição Federal de 1988 encontramos os princípios da Organização do Estado e Municípios. Mediante os itens das respostas, qual deles apresenta...
A organização administrativa mantém estreita correlação com a estrutura do Estado e a forma de Governo adotada. Em relação ao Brasil, que resposta dev...
Acerca dos Direitos Fundamentais, previstos no art. 5º da Constituição Federal, pode-se afirmar:
“A interpretação da norma programática não pode transformá-la em promessa constitucional inconsequente. - O caráter programático da regra inscrita no ...
Situação hipotética: Pitolomeu, nascido em Recife, filho de pai e mãe brasileiros, farmacêutico de profissão, é aprovado em processo seletivo para faz...
A Constituição Federal é tida como a lei “suprema” de uma nação, trazendo consigo os fundamentos que integram o País.Em seu art. 1°, são expostos os f...