Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205167601Bens Públicos são todos aqueles que integram o patrimônio da Administração Pública direta e indireta. Quanto ao termo Af...1457941205167601Ano: 2019Banca: INAZ do ParáOrganização: CORE-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Bens PúblicosBens Públicos são todos aqueles que integram o patrimônio da Administração Pública direta e indireta. Quanto ao termo Afetação, que resposta melhor condiz com esta definição?AÉ a manutenção de um bem público.BÉ a forma em que o bem é registrado.CEstá relacionado com o tempo de uso do bem.DConsiste em conferir ao bem público uma destinação.EO bem está destinado ao uso exclusivo de determinada função.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205163632Direito AdministrativoUm servidor efetivo da Prefeitura de Axixá do Tocantins/TO, ocupante do cargo de Agente de Trânsito, foi flagrado utilizando veículo oficial para fins...Questão 457941205163759Direito AdministrativoO procedimento é aplicável na apuração de acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, de abandono de cargo e de inassiduidade habitual,...Questão 457941205165544Direito AdministrativoQual é a característica principal do Poder de Polícia Administrativa?Questão 457941205165732Direito AdministrativoAssinale a alternativa CORRETA sobre o conceito e a organização do Estado.Questão 457941205167593Direito AdministrativoLicitação é o procedimento administrativo pelo qual uma pessoa governamental pretende alienar, adquirir ou locar bens e demais serviços. Mediante sua ...Questão 457941205167675Direito AdministrativoO servidor público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. Acerca das responsabilidades do servidor ...Questão 457941205168609Direito AdministrativoSão públicos os bens de domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. No que diz respeito à permuta, em que condições...Questão 457941205168688Direito AdministrativoA administração Pública é o conjunto de órgãos e pessoas jurídicas que o nosso ordenamento jurídico identifica como administração pública, não importa...Questão 457941205172330Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 9.784/99, que versa sobre o processo administrativo e suas peculiaridades, é correto afirmar:Questão 457941205172822Direito AdministrativoEm relação as férias do servidor público, é correto afirmar: