Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205168609São públicos os bens de domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. No que diz respei...1457941205168609Ano: 2018Banca: INAZ do ParáOrganização: CRF-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Bens PúblicosSão públicos os bens de domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. No que diz respeito à permuta, em que condições ela é permitida?AMediante contrato com cláusula que determina a permuta por no máximo 10 anos.BPode ocorrer com o setor privado, contanto que haja garantias sobre a manutenção do imóvel.CExclusivamente entre órgãos ou entidades da Administração Pública.DLimita-se aos aeroportos.EConsiderando-se somente os portos e aeroportos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205165045Direito AdministrativoQual dos seguintes requisitos NÃO é necessário para que um ato administrativo seja válido?Questão 457941205165046Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/2021, qual o conceito de processo administrativo?Questão 457941205168261Direito AdministrativoSuponhamos que um veículo fora abordado drasticamente por um policial militar para a devida abordagem do condutor e a documentação do veículo foi exig...Questão 457941205168362Direito AdministrativoSituação hipotética: Ao sair de uma festa, João sentiu-se mal e foi levado ao hospital. O médico que estava de plantão fez uso de medicamento injetáve...Questão 457941205168418Direito AdministrativoA Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada. A licitação será processada e julgada com...Questão 457941205168496Direito AdministrativoSobre processos licitatórios, podemos dizer que nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obriga...Questão 457941205168651Direito AdministrativoA Lei n° 8.666/1993 é a lei que disciplina a Licitação, que é um instituto da administração pública, regra geral de observância obrigatória, com a fin...Questão 457941205168672Direito AdministrativoAs empresas públicas e as Sociedades de Economia Mista constam no Decreto-Lei nº200/1967, como integrantes da administração pública indireta federal d...Questão 457941205169684Direito AdministrativoÉ um dos deveres do servidor público:Questão 457941205171301Direito AdministrativoTodo funcionário tem direito a férias, concedidas em conformidade com as leis trabalhistas. É correto afirmar: