O Sistema Único de Saúde (SUS) possui uma distribuição de competências de suas direções a nível nacional, estadual, muni...

Considerando que a fiscalização sanitária é uma das formas de realizar o controle de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária para a gara...

Segundo a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, a telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúd...

De acordo com a Lei 8080/90, em seu artigo 6, estão incluídas ainda no campo de atuação do SUS, a execução de ações, EXCETO:

Quanto ao destino dos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), para cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, ...

“Ficam sujeitos às normas de vigilância sanitária instituídas por lei os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, definidos na ...

De acordo com a Lei N° 8.080/90 são ações incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), exceto:

A Lei n° 6.360 dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos,...

De acordo com o art. 1º da Lei nº 8.142/90, o Conselho de Saúde, órgão de caráter permanente e deliberativo, deve atuar:

Um dos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS) diz que não pode haver preferências no acesso ao atendimento que não sejam as ditadas p...

De acordo com os artigos 2º e 3º (Código Sanitário). É de responsabilidade do departamento de saúde em cooperação com o sistema único de saúde, zelar ...