Segundo a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, a telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas...

Sobre os princípios e diretrizes do sistema único de saúde, previstos na Lei 8080|90, analise as assertivas a seguir.I. O SUS é organizado com base na...

A fiscalização sanitária é uma atividade complexa que envolve diversas etapas, desde o planejamento até a tomada de decisão sobre as medidas a serem a...

O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, com instâncias colegiadas, entre elas o Conselho de Saúde. Assim, sobre este Consel...

“Para o cumprimento da tarefa de promover e proteger a saúde, o SUS precisa se organizar conforme alguns princípios, previstos no artigo 198 da Consti...

O art. 9º da Lei 8.080/1990 dispõe que a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida em cada esfera de governo pelos devidos órgão...

O Capítulo IV, Seção II, da lei 8.080 de 19 de setembro de 1990 (lei do SUS), estabelece todas as competências do S.U.S (sistema único de saúde). Marq...

Segundo a RDC 216/2004, é exigido que haja documentação e registros acessíveis aos funcionários envolvidos e disponíveis à autoridade sanitária, quand...

De acordo com a Lei N° 5.991/73, são locais em que a dispensação de medicamentos é privativa, com exceção:

Em consonância com as disposições constantes na Lei Nº 3.820/1960, no que tange à prestação de contas a ser efetivada pelo presidente do Conselho Fede...

De acordo com os artigos 2º e 3º (Código Sanitário). É de responsabilidade do departamento de saúde em cooperação com o sistema único de saúde, zelar ...