O artigo 6º da Lei Municipal nº. 1.728/91, publ...

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Ano: 2018Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de São João do Araguaia - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de São João do Araguaia

O artigo 6º da Lei Municipal nº. 1.728/91, publicado em 04 de março de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São João do Araguaia/PA, trata do ingresso ao serviço público municipal.

De acordo com o exposto, de que maneira se ingressa no serviço público do município?

Mediante requerimento do Vereador do município, será feita a nomeação do funcionário público.

O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato do Prefeito Municipal.

Para assumir o cargo público, é preciso a aprovação da Câmara Municipal.

Para exercer as atividades de funcionário público, deve-se ter a autorização do vice-prefeito.

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