A Lei Municipal nº 1.728/91 criou o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São João do Araguaia/PA, em seu a...

De acordo com Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São João do Araguaia/PA, a Lei Municipal nº. 1.728/91, em seu Artigo 21, o Servidor h...

A Lei Orgânica do Município de São João do Araguaia/PA no Artigo 71 caput e parágrafo 3º, prevê que o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito será fix...

De acordo com a Lei n° 1.728/ 91, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São João do Araguaia/PA, em seu Artigo 37, est...

Com o objetivo de ter maior representatividade política junto aos governos Estadual e Federal, os municípios paraenses unem-se em associações para que...

Assinale a alternativa correta sobre as disposições relativas à Lei Orgânica do Município de Jacundá-PA.

Com relação às disposições da Lei Municipal Complementar N° 2.479/2011, assinale a alternativa correta.

Dispõe a Lei Municipal Complementar N° 2.479/2011 que ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a est...

De acordo com a Lei Municipal Complementar N° 2.479/2011, são indenizações pagas ao servidor aquelas decorrentes de:

De acordo com a Lei Municipal 218, de 25 de fevereiro de 2011, do Município de São Sebastião da Boa Vista, consideram-se Trabalhadores em Educação Púb...

Conforme o Estatuto do Servidor Público Lei nº 102/03 do Município de São Sebastião da Boa Vista - PA, são requisitos básicos para ingressar no serviç...