Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205168209A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic...1457941205168209Ano: 2018Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de São João do Araguaia - PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Princípios Constitucionais GeraisA administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos Princípios de Legalidade. No que diz respeito a esse princípio, pode-se afirmar:AA Administração Pública só pode praticar as condutas autorizadas por lei.BA Administração Pública pode fazer tudo que a lei não proíbe.CA Administração Pública pode praticar as condutas autorizadas por lei e o que a lei não proíbe.DA Administração Pública só pode praticar as condutas que a lei não proíbe a partir da Constituição de 1988.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202755265Direito ConstitucionalA organização político-administrativa do Estado da Bahia, em harmonia com os princípios constitucionais federais, define a estrutura do Estado, a dist...Questão 457941205163589Direito ConstitucionalConsiderando a disciplina constitucional dos direitos sociais, analise as assertivas abaixo e aponte a alternativa CORRETA.I – Embora parte significat...Questão 457941205164375Direito ConstitucionalO controle de constitucionalidade é o mecanismo pelo qual se verifica se uma lei ou ato normativo está conforme a Constituição Federal. No Brasil, o c...Questão 457941205165393Direito ConstitucionalDe acordo com a Lei Orgânica e o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado, qual é o principal órgão responsável por fiscalizar e controlar as...Questão 457941205167586Direito ConstitucionalA Constituição é o conjunto das normas jurídicas fundamentais de uma sociedade, sendo que as constituições podem ser classificadas de várias maneiras....Questão 457941205167665Direito ConstitucionalAcerca dos Direitos e Garantias Fundamentais previstos no art. 5º da Constituição Federal, conceder-se-á Mandado de Segurança:Questão 457941205168126Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal decidiu que a administração penitenciária possui a prerrogativa de fiscalizar a comunicação do preso realizada por meio de ...Questão 457941205169453Direito ConstitucionalBoris foi acusado de ter cometido um crime de estelionato contra Danilo. O delegado de polícia, ao tomar conhecimento da notícia crime, instaurou inqu...Questão 457941205169794Direito ConstitucionalA Seguridade Social é assim apresentada no Artigo 194 da Carta Maior: Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de inici...Questão 457941205170621Direito ConstitucionalPara Alexandre de Moraes (2015) Administração pública e seus agentes devem perseguir o bem comum, de forma eficaz, sem burocracia, sempre buscando a q...