Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205167665Acerca dos Direitos e Garantias Fundamentais previstos no art. 5º da Constituição Federal, conceder-se-á Mandado de Segu...1457941205167665Ano: 2019Banca: INAZ do ParáOrganização: CORE-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança ConstitucionalAcerca dos Direitos e Garantias Fundamentais previstos no art. 5º da Constituição Federal, conceder-se-á Mandado de Segurança:APara a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.BPara proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.CSempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.DPara assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.ESempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205164230Direito ConstitucionalÉ um fundamento da República Federativa do Brasil:Questão 457941205164375Direito ConstitucionalO controle de constitucionalidade é o mecanismo pelo qual se verifica se uma lei ou ato normativo está conforme a Constituição Federal. No Brasil, o c...Questão 457941205167590Direito ConstitucionalOs princípios constitucionais fundamentais são de natureza variada. Na análise dos princípios fundamentais da Constituição de 1988, encontramos uma re...Questão 457941205167610Direito ConstitucionalAcerca dos Direitos Fundamentais, previstos no art. 5º da Constituição Federal, pode-se afirmar:Questão 457941205168128Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, no art. 34, a União poderá intervir nos Estados para:Questão 457941205168656Direito ConstitucionalA Constituição Federal, doutrinariamente, pode ser classificada de diversas formas. Dentre as classificações mais famosas, encontra-se a classificação...Questão 457941205169603Direito ConstitucionalCom relação aos princípios constitucionais, direitos e garantias, assinale alternativa correta:Questão 457941205170701Direito ConstitucionalSobre o processo legislativo previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941205172303Direito ConstitucionalConstituem fundamentos da República Federativa do Brasil, dispostos na Constituição Federal, exceto:Questão 457941205173155Direito ConstitucionalEm relação ao Poder Legislativo, assinale a alternativa correta: