Se admite prorrogação nos prazos de início de etapas de execução, de conclusão e de entrega, mantidas as demais cláusula...

Sobre a responsabilidade do Servidor Público, conforme os artigos da legislação vigente, assinale a alternativa correta:

Os atos administrativos são declarações do Estado ou de quem o represente, com o objetivo de produzir efeitos jurídicos imediatos. Esses atos são clas...

A responsabilidade civil do Estado decorre de danos causados a terceiros por atos praticados por seus agentes, no exercício de suas funções. A Constit...

Qual é a diferença entre anulação e revogação de um ato administrativo?

Bens públicos são aqueles que pertencem às pessoas jurídicas de direito público interno, à administração direta ou indireta. Enfim, são os que pertenc...

O fenômeno jurídico que dá origem aos órgãos administrativos é denominado desconcentração administrativa. Quanto a desconcentração que pode ocorrer na...

Os entes estatais, políticos ou centrais são pessoas jurídicas de Direito Público que integram a estrutura constitucional do Estado, possuindo poderes...

Órgãos públicos são unidades integrantes da estrutura de uma pessoa jurídica nas quais são agrupadas competências a serem exercidas por meio de agente...

A Lei n° 8.666/93, conhecida como Lei de Licitações, foi elaborada para regularizar as aquisições e alienações pela Administração Pública com o objeti...

As assertivas abaixo trazem alguns requisitos básicos para o ingresso no serviço público. Marque a alternativa que não faz parte destes requisitos: