Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205168623Os Conselhos Regionais detêm uma série de competências. Qual alternativa abaixo contempla uma competência que não é atri...1457941205168623Ano: 2018Banca: INAZ do ParáOrganização: CORE-MSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Nº 4.886/1965 - Regulamentação dos Representantes Comerciais AutônomosOs Conselhos Regionais detêm uma série de competências. Qual alternativa abaixo contempla uma competência que não é atribuída aos Conselhos Regionais, conforme refere a Lei n° 4886/65 (alterada pelas Leis 8420/92 e 12246/10)?AElaborar o seu regimento interno, submetendo-o à apreciação do Conselho Federal.BDecidir sobre os pedidos de registro de representantes comerciais, pessoas físicas ou jurídicas, na conformidade desta Lei.CManter o cadastro profissional.DEfetuar o censo bianual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205167360Legislação FederalSituação hipotética: Sobre a entidade Empresarial denominada de “Representação Comercial Riachão”, de acordo com a Resolução 1.063/15 – CONFERE, em re...Questão 457941205167624Legislação FederalO Regimento Interno do Conselho Regional dos Representantes Comerciais de Pernambuco prevê, em seu artigo 5º, a sua composição, que será de:Questão 457941205167682Legislação FederalO Regimento Interno do Conselho Regional dos Representantes Comerciais de Pernambuco prevê, em seu artigo 5º, a sua composição, que será de:Questão 457941205168228Legislação FederalA Lei n° 11.350, de outubro de 2006, explana as atribuições dos agentes comunitários de saúde e dos agentes em combate às endemias. Qual das alternati...Questão 457941205168589Legislação FederalCabe à Lei n° 3.820/1960 a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Farmácia. De acordo com esta lei, são atribuições do Conselho Fede...Questão 457941205169020Legislação FederalConsiderando a competência dos Conselhos Regionais de Farmácia no âmbito da fiscalização do exercício da profissão farmacêuticas e conforme a Resoluçã...Questão 457941205169066Legislação FederalSobre a atuação do representante comercial frente ao representado, pode-se afirmar:Questão 457941205169731Legislação FederalA Lei Nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administraç...Questão 457941205170610Legislação FederalDe acordo com a Lei Federal N° 3.820/1960 (Lei que cria o Conselho Federal de Farmácia e os Conselhos regionais), são atribuições do Conselho Federal:Questão 457941205172380Legislação FederalA Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000 estabelece: