De acordo com as normas do Código Tributário Nacional, extinguem o crédito tributário, exceto:

Em meio a uma auditoria fiscal, o auditor identificou que a empresa auditada adotava práticas tributárias amparadas em interpretações administrativas ...

O Município de Cairu aprovou, no segundo semestre, uma norma que atualizou a metodologia de apuração da Taxa de Fiscalização de Atividades Econômicas,...

No Município de Cairu, uma auditoria de rotina revelou que uma empresa de médio porte deixou de recolher tributos devidos em razão de ter adotado, de ...

No exercício da função de auditoria, um auditor fiscal da Prefeitura de Cairu identificou que uma portaria municipal instituiu uma nova taxa pela cole...

Considerando a Constituição Federal, o Código Tributário Nacional e os princípios que regem o sistema tributário nacional, indique a alternativa CORRE...

A Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966:

Qual é a função do Código Tributário Municipal em relação à legislação tributária municipal?

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - é um imposto que apresenta evidente finalidade fiscal. Qual alternativa apresenta, respectivam...

A constituição do crédito tributário é de competência privativa da autoridade administrativa através do lançamento. Assim entendido, o procedimento ad...

Marque a assertiva incorreta com relação às limitações do poder de tributar do município de Itaúna: