Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205169602Considerando a matéria de Tributação e Orçamento constante na Constituição Federal e sua jurisprudência aplicável, é cor...1457941205169602Ano: 2017Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Rolim de Moura - RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento Público | Tributação NacionalConsiderando a matéria de Tributação e Orçamento constante na Constituição Federal e sua jurisprudência aplicável, é correto afirmar:AÉ constitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.BAo Distrito Federal cabem os impostos de natureza Estadual.CUnião, Estados e Distrito Federal poderão, mediante Lei complementar, instituir empréstimos compulsórios.DNorma legal que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária se sujeita ao princípio da anterioridade.EEstados e o Distrito federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205163406Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 consagrou os direitos sociais como instrumentos de concretização da justiça distributiva e da...Questão 457941205166064Direito ConstitucionalSob égide da Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta um princípio que rege o Brasil em suas relações internacionais:Questão 457941205166069Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, acerca do Presidente e vice-presidente, marque o item correto:Questão 457941205167369Direito ConstitucionalNo que concerne a Prestação e julgamento das contas governamentais, qual das alternativas abaixo está correta?Questão 457941205167401Direito ConstitucionalOs princípios constitucionais fundamentais são de natureza variada. Na análise dos princípios fundamentais da Constituição de 1988, encontramos uma re...Questão 457941205167668Direito ConstitucionalAcerca dos Direitos Fundamentais, previstos no art. 5º da Constituição Federal, pode-se afirmar:Questão 457941205168128Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, no art. 34, a União poderá intervir nos Estados para:Questão 457941205168257Direito ConstitucionalDe acordo com o texto constitucional, considerando que um governador crie uma nova Secretaria de Atendimento Social, tal ato jurídico é:Questão 457941205169450Direito Constitucional“É o poder criador, é o poder institucionalizador de uma Constituição central. Podemos dizer que a sua última manifestação no Brasil foi no dia 5 de o...Questão 457941205172416Direito ConstitucionalÉ competência exclusiva da União: