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Acerca dos Direitos Fundamentais, previstos no art. 5º da Constituição Federal, pode-se afirmar:
O controle de constitucionalidade é o mecanismo pelo qual se verifica se uma lei ou ato normativo está conforme a Constituição Federal. No Brasil, o c...
Como a Constituição Federal de 1988 é apresentada no contexto do século XXI, considerando suas limitações nas ações públicas?
Sob égide da Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta um princípio que rege o Brasil em suas relações internacionais:
Conforme o que preceitua a Constituição Federal de 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS) possui atribuições e competências. No que tange às competência...
De acordo com a Constituição Federal, no art. 60 §4º, a Constituição poderá ser emendada, sendo vedado propostas:
Caso hipotético: Maria João, portuguesa nascida em Lisboa, naturalizou-se brasileira e graduou-se como farmacêutica pela Universidade Federal de Santa...
Analise as asserções: I – A reforma de 1926 pocedeu a algumas alterações no texto da Constituição de 1891, semcontudo modificar a substância no modelo...
Em 2011 o Estado do Pará teve uma consulta plebiscitária para saber se a população queria a divisão do Estado. A proposta do Plebiscito era criar a pa...
A Constituição Federal, no art. 198, estabeleceu responsabilidade para a União quanto a aplicação de recursos mínimos na área da saúde, fixando esse p...
Em relação ao atual Sistema Brasileiro de Policiamento, é FALSO afirmar que: