Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205168257De acordo com o texto constitucional, considerando que um governador crie uma nova Secretaria de Atendimento Social, tal...1457941205168257Ano: 2018Banca: INAZ do ParáOrganização: CREFITO 16ªDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e ServidoresDe acordo com o texto constitucional, considerando que um governador crie uma nova Secretaria de Atendimento Social, tal ato jurídico é:ALegítimo, em face da violação ao princípio da moralidade.BLegal, podendo contemplar a extinção de órgãos públicos e cargos vagos.CLegal, desde que não represente criação ou extinção de órgãos públicos.DIlegítimo, eis que nossa Constituição admite preceito autônomo para matéria de organização administrativa.EIlegal apenas se decorrente de delegação expressa do Poder Executivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202735531Direito ConstitucionalA organização político-administrativa do Brasil combina repartição de competências entre entes federativos e mecanismos de participação social, permit...Questão 457941205163589Direito ConstitucionalConsiderando a disciplina constitucional dos direitos sociais, analise as assertivas abaixo e aponte a alternativa CORRETA.I – Embora parte significat...Questão 457941205165240Direito ConstitucionalDe acordo com art.70 da CF, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual com...Questão 457941205166064Direito ConstitucionalSob égide da Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta um princípio que rege o Brasil em suas relações internacionais:Questão 457941205166473Direito ConstitucionalA intolerância religiosa é um dos maiores desafios no contexto contemporâneo, afetando as relações entre grupos de diferentes crenças e comprometendo ...Questão 457941205168130Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, no art. 60 §4º, a Constituição poderá ser emendada, sendo vedado propostas:Questão 457941205168289Direito ConstitucionalO art. 37 da Constituição Federal traz as diretrizes gerais da Administração Pública, inclusive no que diz respeito aos seus servidores.Quanto a estes...Questão 457941205168738Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, no art. 30, dentre as competências do Município, pode-se elencar:Questão 457941205169295Direito ConstitucionalNo texto Constitucional de 1988 está previsto que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos res...Questão 457941205170286Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 196 da Constituição Federal, considera-se a saúde um direito de todos e dever do Estado. Por isso, deve o Estado implementar polí...