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Todo processo legal referente ao meio ambiente deve seguir criteriosamente os fundamentos basilares contidos na Política...

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457941205173100
Ano: 2015Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Terra Alta - PADisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981

Todo processo legal referente ao meio ambiente deve seguir criteriosamente os fundamentos basilares contidos na Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA, o que possibilitará um desenvolvimento em consonância com o equilíbrio ecológico. Assim, avalie abaixo quais são os fundamentos previstos em lei:

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Ao se avaliar o processo relacionado ao Licenciamento Ambiental, qual é a alternativa abaixo incorreta?

#Licenciamento Ambiental
Questão 457941205173338Direito Ambiental

Sobre os conceitos ambientais, marque a alternativa incorreta:

#Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981

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