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São modalidades de licitação:
Segundo o Art. 4 da Portaria nº 159 de 2016, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) deverá conter: I-os fundamentos de fato e de direito.II-a descriç...
Os bens públicos ________ podem ser alienados, observadas as exigências legais.
A legislação e a constituição são as fontes principais do direito administrativo. Outros itens compõem fontes do direito como a exemplo o resultado da...
Acerca do poder de polícia, assinale a alternativa que apresenta uma diferença entre a polícia administrativa e a polícia judiciária:
Existem algumas formas de provimento dos cargos públicos, tais como nomeação, promoção, acesso, readmissão, reintegração, reversão, transferência e re...
Analise o trecho e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: ____________ é o ato pelo qual o demitido reingressa no serviço público,...
As licitações são obrigatórias para as aquisições no Serviço Público e são processadas e julgadas em conformidade com alguns princípios exigidos pela ...
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios...
A Lei Nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Marque a alternativa que regist...
A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu Art. 65, permite 2 (dois) tipos de casos de alteração nos contratos: I - unilateralmente pela Administr...