As licitações são obrigatórias para as aquisições no Serviço Público e são processadas e julgadas em conformidade com al...

Segundo o Art. 10 da Instrução Normativa nº 1 de 2015, é correto afirmar que, com base nas informações da Ficha de Caracterização da Atividade (FCA) o...

No direito administrativo, os poderes são proporcionais às funções que são determinadas. Assinale a alternativa correspondente ao poder que envolve a ...

Nos termos prescritos pelo Art. 17 da Lei nº 14.133/2021, o processo de licitação é composto de 7 (sete) fases. Assinale a alternativa correspondente ...

Acerca dos princípios gerais da administração pública, julgue os itens abaixo com verdadeiro (v) ou falso (f) e depois marque a alternativa correta.De...

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da união, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios...

Na Administração Pública Municipal, os empreendedores individuais, as microempresas ou empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentaçã...

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios...

A Lei Nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Marque a alternativa que regist...

A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. No Art. 55 são e...

Marque a alternativa INCORRETA sobre a rescisão de contrato no serviço público determinado por ato unilateral e escrito da Administração.