Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205176737Marque a alternativa INCORRETA sobre a rescisão de contrato no serviço público determinado por ato unilateral e escrito ...1457941205176737Ano: 2015Banca: Instituto Abaré-etéOrganização: Prefeitura de Boca do Acre - AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021Marque a alternativa INCORRETA sobre a rescisão de contrato no serviço público determinado por ato unilateral e escrito da Administração.APelo não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos;BOs casos de rescisão contratual serão informalmente registrados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.CPor razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o contratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato;DNa ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato;EAs possibilidades de rescisões estão descritas no Art. 79 da Lei nº 8.666;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205174427Direito AdministrativoNo direito administrativo, os poderes são proporcionais às funções que são determinadas. Assinale a alternativa correspondente ao poder que envolve a ...Questão 457941205174455Direito AdministrativoSegundo Dultra (2020), os objetivos da Lei de Responsabilidade Fiscal são estritamente atrelados aos princípios da administração pública. Assinale a a...Questão 457941205174457Direito AdministrativoSobre a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correspondente ao termo estabelecido na Lei em caso de ocorrência de possibilidade de contestação e...Questão 457941205176190Direito AdministrativoO Art. 22 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 determina as modalidades de licitação. Marque a alternativa que registra CORRETAMENTE todas as modal...Questão 457941205176331Direito AdministrativoNa Administração Pública Municipal, os empreendedores individuais, as microempresas ou empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentaçã...Questão 457941205176369Direito AdministrativoA administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios...Questão 457941205176675Direito AdministrativoOs servidores nomeados em virtude de concurso público, tornar-se-ão estáveis após:Questão 457941205176720Direito AdministrativoA Lei no. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civil da União, das autarquias e das fundações públ...Questão 457941205176725Direito AdministrativoMarque a alternativa que demonstra CORRETAMENTE a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, esc...Questão 457941205176726Direito AdministrativoO Art. 24 da Lei no. 8.666, trata de dispensa de licitação. Marque a alternativa que registra INCORRETAMENTE a dispensa do processo licitatório.