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Os servidores nomeados em virtude de concurso público, tornar-se-ão estáveis após:
Os princípios constitucionais norteiam a gestão pública no exercício funcional. Assinale a alternativa correspondente ao princípio da administração pú...
A formalização da administração pública aponta que somente fazem parte da administração as Entidades que a lei assim considera. Neste sentido, fazem p...
Nos termos prescritos pelo Art. 17 da Lei nº 14.133/2021, o processo de licitação é composto de 7 (sete) fases. Assinale a alternativa correspondente ...
Acerca do poder de polícia, assinale a alternativa que apresenta uma diferença entre a polícia administrativa e a polícia judiciária:
“Quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais”. Com base nas Licitações e nos Contratos ...
Com base na Lei n.º 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), marque a alternativa incorreta.
Licitação é o procedimento administrativo pelo qual um ente público, no exercício da função administrativa, abre a todos os interessados, que se sujei...
São modalidades de licitação:
A Lei Nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Marque a alternativa que regist...
A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu Art. 65, permite 2 (dois) tipos de casos de alteração nos contratos: I - unilateralmente pela Administr...