A Lei no. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civil da União, das a...

Segundo o Art. 10 da Instrução Normativa nº 1 de 2015, é correto afirmar que, com base nas informações da Ficha de Caracterização da Atividade (FCA) o...

Segundo o Art. 4 da Portaria nº 159 de 2016, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) deverá conter: I-os fundamentos de fato e de direito.II-a descriç...

Os bens públicos ________ podem ser alienados, observadas as exigências legais.

Nos termos das previsões constitucionais da Administração Pública, é correto afirmar que o prazo de validade do concurso público:

Considere as hipóteses de perda do cargo do servidor estável, conforme previsão Constitucional: I.Em virtude de sentença judicial transitada em julgad...

Acerca dos princípios gerais da administração pública, julgue os itens abaixo com verdadeiro (v) ou falso (f) e depois marque a alternativa correta.De...

O Art. 22 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 determina as modalidades de licitação. Marque a alternativa que registra CORRETAMENTE todas as modal...

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da união, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios...

São modalidades de licitação:

De acordo com o art. 27 da Lei 8.666/93, para a habilitação nas licitações exige-se dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a: