No direito administrativo, os poderes são proporcionais às funções que são determinadas. Assinale a alternativa correspo...

Acerca do poder de polícia, assinale a alternativa que apresenta uma diferença entre a polícia administrativa e a polícia judiciária:

Considere as hipóteses de perda do cargo do servidor estável, conforme previsão Constitucional: I.Em virtude de sentença judicial transitada em julgad...

Acerca dos princípios gerais da administração pública, julgue os itens abaixo com verdadeiro (v) ou falso (f) e depois marque a alternativa correta.De...

Licitação é o procedimento administrativo pelo qual um ente público, no exercício da função administrativa, abre a todos os interessados, que se sujei...

O processo de licitação é regra prévia a toda contratação no âmbito do Poder Público. Entretanto, podem ser emitidos pareceres técnicos e jurídicos qu...

A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, estabelece normas gerais sobre licitações e contratos da administração pública pertinentes a obras e serviços ...

Na Administração Pública Municipal, os empreendedores individuais, as microempresas ou empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentaçã...

Qual a penalidade aplicada, de acordo com o art. 89 da Lei 8666/93, para quem dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou ...

A Lei no. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em seu Título IV Do Regime Disciplinar, Capítulo IV, que trata das responsabilidades do servidor público. ...

Aos casos de improbidade administrativa e de insubordinação grave em serviço aplicam se respectivamente as seguintes penalidades: