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Conforme: ( ) O ECA foi uma conquista obtida tardiamente nos marcos do neoliberalismo, nos quais os direitos estão ameaçados, precarizados e reduzidos, criando um impasse na “cidadania de crianças” apesar de sua conquista ser formal, não existe condições reais de efetividade e usufruto. ( ) No movimento exógeno a conjuntura nacional vivia um clima de efervescência com o processo de transição político-democrática (anistia, sindicalismo, direitos sociais, políticos, civis, trabalhistas...etc.) ( ) A base filosófica do direito menorista prevista no Código de Menores de 1927 e 1979 manteve-se inalterada desde sua origem por um período de 53 anos, até aprovação do ECA. ( )O ECA é processo e resultado da construção histórica de lutas sociais dos movimentos pela infância, dos setores progressistas da sociedade política e civil brasileira. ( ) A municipalização é a crítica ao modelo piramidal da operacionalização das políticas públicas na qual era mantida a dicotomia entre os planejadores e os executores.