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A respeito do Tribunal de Contas da União e sua composição, assinale a afirmativa incorreta.
A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. Todos os municípios brasileiros têm...
A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 213, estabelece critérios rigorosos para a destinação de recursos públicos a escolas privadas, rompendo ...
A educação é um direito garantido pela Constituição Federal do Brasil. Assinale a alternativa que representa um dever do Estado em relação à educação.
Durante a elaboração de uma campanha institucional sobre prevenção de acidentes, a Secretaria de Comunicação decidiu incluir o nome e a imagem do Pref...
De acordo com o rol de competências previsto pelo constituinte, compete ao Município
A respeito da competência dos entes do Estado, assinale a afirmativa incorreta.
São medidas do estado de defesa as listadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
De acordo com a Constituição da República, a previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contribu...
Atualmente, é assegurada a aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, caso haja a seguinte condição:
Quanto às competências dos municípios, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.( ) A competência suplementar dos municípios permite q...