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Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente assinale a opção incorreta:
Ana, uma estudante de 12 anos matriculada no 7º ano do ensino fundamental em uma escola pública, começou a apresentar um comportamento atípico. Nos úl...
Não que se refere ao direito à convivência familiar e comunitária, o ECA estabelece que a criança ou adolescente tem direito a ser criado no seio de q...
Com base nos deveres do Estado no que se refere ao direito à educação de crianças e adolescentes, analise as assertivas e assinale a alternativa corre...
Sobre as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1993) relacionadas às medidas socioeducativas, assinale a alternativa correta:
Baseada na lei n 8.069 de 13 de julho de 1990, a garantia de prioridade não compreende:
Independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos do Estatuto da Criança e Adolescente. A colocação em família substituta f...
Segundo o Art. 4º do ECA- É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação...
No Estatuto de Criança e Adolescente, mencionado no Artigo 56 relata que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Consel...
De acordo com o Art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho T...
Qual das seguintes linhas de ação da política de atendimento, conforme o Art. 87 do Estatuto da Criança e do Adolescente, visa garantir a proteção jur...