Na revisão da dívida ativa de um município, apa...

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Ano: 2025Banca: Instituto SustenteOrganização: MP-PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Prescrição Fiscal

Na revisão da dívida ativa de um município, aparecem créditos tributários antigos com baixa chance de cobrança judicial. A área jurídica aponta prescrição. Assinale a alternativa correta sobre prescrição e sua aplicação prática na contabilidade pública.

Prescrição corresponde à anulação do crédito por erro material no lançamento, e sua aplicação prática envolve reemitir guia e recalcular valores a partir de nova base cadastral.

Prescrição representa cancelamento do crédito por renúncia fiscal, e sua aplicação prática envolve registrar receita estimada e ajustar metas de arrecadação do exercício.

Prescrição se relaciona à constituição inicial do crédito, e sua aplicação prática envolve formalizar o lançamento, registrar o ativo e iniciar procedimento de cobrança administrativa.

Prescrição decorre do decurso do tempo e extingue o crédito tributário, impedindo cobrança judicial, com baixa do ativo e ajuste patrimonial conforme normas.

Prescrição equivale à quitação por compensação financeira automática, e sua aplicação prática envolve transferir saldo entre contas e registrar ingresso como receita do ente.

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