Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205185768A lei sancionada em 26 de novembro de 2025 que amplia a isenção do IRPF para quem ganha até R$ 5.000 por mês começa a va...1457941205185768Ano: 2025Banca: Instituto SustenteOrganização: MP-PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Anterioridade TributáriaA lei sancionada em 26 de novembro de 2025 que amplia a isenção do IRPF para quem ganha até R$ 5.000 por mês começa a valer a partir de:AJaneiro de 2026.BJaneiro de 2025.CMarço de 2026.DJulho de 2026.ESomente em 2027, sem efeitos antes disso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205186059Direito TributárioNa revisão da dívida ativa de um município, aparecem créditos tributários antigos com baixa chance de cobrança judicial. A área jurídica aponta prescr...Questão 457941205186070Direito TributárioNa cobrança de um crédito tributário, a procuradoria municipal avalia o prazo prescricional e discute quais atos mudam a contagem do tempo. Assinale a...Questão 457941205186166Direito TributárioUm órgão federal atrasou por mais de cinco anos a cobrança de créditos referentes a taxas de fiscalização, sem qualquer registro de tentativa de notif...Questão 457941205186259Direito TributárioA prescrição de créditos governamentais produz efeitos práticos na arrecadação. Selecione a opção CORRETA sobre aplicação da prescrição no setor públi...Questão 457941205186270Direito TributárioExamine as afirmações sobre Prescrição de créditos e o papel do poder público na preservação do erário: I - A notificação ao devedor pode suspender a ...Questão 457941205187284Direito TributárioCompete ao Município instituir impostos sobre, exceto:Questão 457941205187617Direito TributárioCompete à União instituir impostos sobre: I - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários; II - propriedade t...Questão 457941205187618Direito TributárioCompete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: I - transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos; II - operaçõe...Questão 457941205187619Direito TributárioCompete, aos Municípios, instituir impostos sobre: I - propriedade predial e territorial urbana; II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, po...Questão 457941205187622Direito TributárioO Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes impostos e contribuições: I - Imposto sobre a...