Compete à União instituir impostos sobre: I - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores m...

A lei sancionada em 26 de novembro de 2025 que amplia a isenção do IRPF para quem ganha até R$ 5.000 por mês começa a valer a partir de:

Na revisão da dívida ativa de um município, aparecem créditos tributários antigos com baixa chance de cobrança judicial. A área jurídica aponta prescr...

Um órgão federal atrasou por mais de cinco anos a cobrança de créditos referentes a taxas de fiscalização, sem qualquer registro de tentativa de notif...

A prescrição de créditos governamentais produz efeitos práticos na arrecadação. Selecione a opção CORRETA sobre aplicação da prescrição no setor públi...

Uma repartição pública federal institui nova taxa para custear serviços de análise técnica exigidos para concessão de licenças. O tributarista contrat...

Uma empresa questiona o lançamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operação interestadual, afirmando que já recolheu t...

Compete ao Município instituir impostos sobre, exceto:

Compete, aos Municípios, instituir impostos sobre: I - propriedade predial e territorial urbana; II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, po...

O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes impostos e contribuições: I - Imposto sobre a...

O Prefeito de determinado município, através de decreto municipal por ele assinado, em 20/07/2019, criou uma nova taxa de serviços que passará a ser c...