Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205186259A prescrição de créditos governamentais produz efeitos práticos na arrecadação. Selecione a opção CORRETA sobre aplicaçã...1457941205186259Ano: 2025Banca: Instituto SustenteOrganização: TCE-PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Prescrição FiscalA prescrição de créditos governamentais produz efeitos práticos na arrecadação. Selecione a opção CORRETA sobre aplicação da prescrição no setor público.AInterrompe a cobrança após o lançamento, ensejando quitação imediata de todos os débitos.BIsenta o devedor de responsabilidade, ainda que ele tenha sido devidamente notificado e reconhecido a dívida.CSurge quando o direito à cobrança permanece por décadas, sem qualquer lapso temporal definido na lei.DExtingue a exigibilidade do crédito após período legal, caso não haja medidas eficazes de cobrança nesse intervalo.ETransfere a dívida ao ente federativo mais próximo, repartindo obrigações entre municípios ou estados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205185768Direito TributárioA lei sancionada em 26 de novembro de 2025 que amplia a isenção do IRPF para quem ganha até R$ 5.000 por mês começa a valer a partir de:Questão 457941205186059Direito TributárioNa revisão da dívida ativa de um município, aparecem créditos tributários antigos com baixa chance de cobrança judicial. A área jurídica aponta prescr...Questão 457941205186161Direito TributárioAvalie as afirmações a respeito da prescrição de créditos e obrigações na esfera pública:I. A prescrição extingue o direito de exigir judicialmente um...Questão 457941205186288Direito TributárioUma repartição pública federal institui nova taxa para custear serviços de análise técnica exigidos para concessão de licenças. O tributarista contrat...Questão 457941205186289Direito TributárioUma empresa questiona o lançamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operação interestadual, afirmando que já recolheu t...Questão 457941205187216Direito TributárioLeia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.Compete à União instituir impostos sobre:( ) importação de produtos estrangeiros....Questão 457941205187284Direito TributárioCompete ao Município instituir impostos sobre, exceto:Questão 457941205187617Direito TributárioCompete à União instituir impostos sobre: I - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários; II - propriedade t...Questão 457941205187618Direito TributárioCompete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: I - transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos; II - operaçõe...Questão 457941205187619Direito TributárioCompete, aos Municípios, instituir impostos sobre: I - propriedade predial e territorial urbana; II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, po...