Compete ao Município instituir impostos sobre, exceto:

A lei sancionada em 26 de novembro de 2025 que amplia a isenção do IRPF para quem ganha até R$ 5.000 por mês começa a valer a partir de:

Na cobrança de um crédito tributário, a procuradoria municipal avalia o prazo prescricional e discute quais atos mudam a contagem do tempo. Assinale a...

Avalie as afirmações a respeito da prescrição de créditos e obrigações na esfera pública:I. A prescrição extingue o direito de exigir judicialmente um...

A prescrição de créditos governamentais produz efeitos práticos na arrecadação. Selecione a opção CORRETA sobre aplicação da prescrição no setor públi...

Uma repartição pública federal institui nova taxa para custear serviços de análise técnica exigidos para concessão de licenças. O tributarista contrat...

Uma empresa questiona o lançamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operação interestadual, afirmando que já recolheu t...

Uma pessoa jurídica contesta execução fiscal, alegando suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Analise as afirmativas: I - O depósito integr...

Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: I - transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos; II - operaçõe...

O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes impostos e contribuições: I - Imposto sobre a...

O Prefeito de determinado município, através de decreto municipal por ele assinado, em 20/07/2019, criou uma nova taxa de serviços que passará a ser c...