Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: I - transmissão causa mortis e doação de quaisquer b...

Na revisão da dívida ativa de um município, aparecem créditos tributários antigos com baixa chance de cobrança judicial. A área jurídica aponta prescr...

A prescrição de créditos governamentais produz efeitos práticos na arrecadação. Selecione a opção CORRETA sobre aplicação da prescrição no setor públi...

Examine as afirmações sobre Prescrição de créditos e o papel do poder público na preservação do erário: I - A notificação ao devedor pode suspender a ...

Uma pessoa jurídica contesta execução fiscal, alegando suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Analise as afirmativas: I - O depósito integr...

Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.Compete à União instituir impostos sobre:( ) importação de produtos estrangeiros....

Compete ao Município instituir impostos sobre, exceto:

Compete à União instituir impostos sobre: I - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários; II - propriedade t...

Compete, aos Municípios, instituir impostos sobre: I - propriedade predial e territorial urbana; II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, po...

O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes impostos e contribuições: I - Imposto sobre a...

O Prefeito de determinado município, através de decreto municipal por ele assinado, em 20/07/2019, criou uma nova taxa de serviços que passará a ser c...